POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. INTRODUÇÃO

A SAENG ENGENHARIA E COMERCIO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 59.456.095/0001-03, com sede na Rua Chilon, nº 326, Vila Olímpia, São Paulo – SP, CEP 04.552-030 (“SAENG”), atua como construtora especializada em obras comerciais, corporativas e residenciais. A “SAENG” esforça-se para proteger a privacidade e confidencialidade dos dados pessoais que a empresa trata no âmbito dos serviços que presta aos seus clientes.

2. IDENTIDADE DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS DE CONTATO

A “SAENG”, por meio de sua pessoa jurídica, age na qualidade de Controladora dos dados que recebe no âmbito dos serviços prestados ao seu cliente. No âmbito da prestação de serviços, a “SAENG”, em sua maioria, presta serviços diretamente para pessoas jurídicas, como nos casos de execução de obras do seguimento comercial e corporativo. Contudo, eventualmente, também presta serviços para pessoas físicas, quando executa obras no seguimento residencial.

A “SAENG” por meio de sua pessoa jurídica age ainda na qualidade de Operadora dos dados que recebe no âmbito de sua relação comercial com fornecedores e prestadores de serviço, ao qual, nesta relação, eventualmente podem ser repassados dados pessoais dos funcionários dessas empresas, para fins únicos e exclusivos de cumprimento de obrigação legal. Ressalta-se que no que diz respeito à coleta de dados pessoais pela “SAENG”, todos os dados coletados são elementares para que esta possa realizar: (i) procedimentos preliminares relacionados ao contrato de prestação de serviço que será celebrado; (ii) execução do contrato de prestação de serviço; (iii) e cumprimento de obrigações legais como por exemplo emissão de nota fiscal. O encarregado de dados da “SAENG” é o Sr. Alessandro de Castro Araújo, sendo seu contato pelo e-mail: lgpdsaeng@saeng.com.br.

3. INFORMAÇÃO PESSOAL QUE PODE ESTAR SUJEITA A TRATAMENTO

Para a execução dos serviços podem ser coletados e tratados os seguintes dados pessoais:

Dados individuais: nome, endereço, outros dados de contato (por exemplo, endereço de e-mail e telefone), sexo e estado civil dos clientes (pessoas físicas ou dos representantes legais/sócios de empresas que são nossos clientes).
Dados individuais (funcionários dos fornecedores e prestadores): ficha de registro, carteira de trabalho, comprovante de residência, RG e CPF; certificado de treinamento NRS, ASO.
Dados de identificação: número de identificação emitido por entidades ou agências governamentais, incluindo número do CPF e RG dos clientes (pessoas físicas ou dos representantes legais/sócios das empresas que são nossos clientes).
Informação financeira: banco, número da conta bancária, dados da conta quando o pagamento ocorre por transferência bancária do cliente (pessoa física).

Os dados são utilizados para as seguintes finalidades:

Os dados individuais e de identificação são usados para formulação de contrato de prestação de serviços, ou seja, assim que o cliente deseja contratar nossos serviços é formulado contrato de prestação de serviços, ao qual, quando o cliente é uma pessoa jurídica na qualificação podem conter os dados pessoais do representante legal como, nome, RG, CPF, endereço, estado civil, nacionalidade e profissão. No caso de pessoas físicas são coletadas os dados como nome, RG, CPF, endereço, estado civil, e profissão.
Os dados individuais dos funcionários de nossos fornecedores e prestadores são utilizados unicamente para cumprimento de obrigação legal no que diz respeito às normas de segurança do trabalho; todos os documentos solicitados são baseados nas portarias do ministério do trabalho sobre o tema. A “SAENG” é apenas operada dessas informações, sendo responsável pelas informações o fornecedor empregador ou prestador de serviço empregador.
Os dados individuais e de identificação são inseridos no sistema interno de cadastro da “SAENG”, onde podem constar outras informações pessoais necessárias para o desenvolvimento de seus serviços, como o nome, telefone, e-mail e o cargo do intermediário, ou representante do cliente responsável pela intermediação na relação comercial.
A “SAENG” também utiliza os dados como nome, CPF, RG e endereço completo, que ficam descritos na ficha de engenharia, utilizados unicamente para a emissão de nota fiscal, que é uma obrigação legal, armazenando tais informações pelo período legal exigível e no ERP utilizado pela empresa chamado “Sienge”.

Sempre que a “SAENG” recolher ou solicitar as informações mencionadas, seus clientes serão informados sobre a obrigatoriedade dessas informações ou não e sobre quais as consequências de sua eventual recusa em fornecê-las. No caso da “SAENG”, a recusa no fornecimento das informações mencionadas ensejaria na impossibilidade de realização e contratação da prestação de serviço.

4. ORIGEM DOS DADOS PESSOAIS

A “SAENG” coleta todo e qualquer dado pessoal diretamente do cliente/titular. Já no que diz respeito às informações dos representantes legais, tais informações são repassadas para a “SAENG” pelo cliente pessoa jurídica.

5. FORMA COMO A “SAENG” UTILIZA E DIVULGA SEUS DADOS PESSOAIS

Na presente seção, a “SAENG” define as finalidades e os processos aos quais utiliza os dados pessoais. A “SAENG” processa dados apenas quando é possível fazê-lo de acordo com uma das “bases legais” definidas na lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).

No que diz respeito ao compartilhamento de dados pessoais, a “SAENG” apenas divulga dados pessoais com seus funcionários no que for indispensável as suas funções, ao qual é celebrado instrumentos que asseguram a confidencialidade, a integridade e a segurança das informações.

PROCESSOS	BASE LEGAL	FUNDAMENTO EM LEI
Coleta de informações para elaboração de contrato de prestação de serviço	Procedimentos preliminares relacionados ao contrato	Art. 7º, V, lei 13.709/2018
Emissão de nota fiscal	Cumprimento de obrigação legal	Art. 7º, II, lei 13.709/2018
Habilitação de prestador de serviço/fornecedor para desempenho em obra	Cumprimento de obrigação legal	Art. 7º, II, lei 13.709/2018; Portaria MTE nº 3.214/78

6. SALVAGUARDAS

A “SAENG” implementou salvaguardas, sendo medidas técnicas e administrativas apropriadas à sensibilidade das informações que tratamos. Estas salvaguardas variam de acordo com a sensibilidade, formato, quantidade e armazenamento de dados pessoais, e incluem medidas concebidas para manter os dados pessoais protegidos contra acessos não autorizados ou incidentes. As salvaguardas incluem: implementação de firewalls, controle de acessos, separação de funções e outros protocolos de segurança como backup das informações. A “SAENG” fará todo o possível para manter os dados pessoais sempre seguros, inclusive, adota medidas compatíveis com a natureza dos dados coletados, usados e armazenados e conforme as melhores práticas do mercado. Todas as informações coletadas serão armazenadas com alto padrão de segurança em servidores próprios ou em servidores operados e controlados exclusivamente pela “SAENG”.

7. LIMITE DE COLETA E RETENÇÃO DE INFORMAÇÃO PESSOAL

A “SAENG” recolhe, utiliza e trata de dados pessoais na medida do necessário para os efeitos da sua função enquanto prestadora de serviços aos quais já foram amplamente demonstrados no presente aviso de privacidade. Salienta-se que a “SAENG” apenas coleta informações pessoais indicadas neste aviso de privacidade. Caso a ”APRETEC” necessite coletar dados pessoais para outras finalidades que não estejam descritas no presente aviso de privacidade, esta comunicará diretamente aos titulares e clientes a nova finalidade e, se necessário, obterá o seu consentimento para a nova finalidade ou demonstrará o fundamento legal para a sua utilização.

Os períodos de retenção dos dados pessoais observados pela “SAENG” baseiam-se em necessidades comerciais que têm como escopo os processos internos desenvolvidos em cada área e departamento; e em requisitos legais. A “SAENG” retém os dados pessoais durante todo o período contratual e logo que findado o período do vínculo comercial as informações serão retidas pela “SAENG” por período indeterminando, em razão da segurança jurídica no que diz respeito a reclamações, incidentes e quaisquer problemas relacionados às obras executadas e situações envolvendo o âmbito de propositura de ações judiciais. Quando os dados pessoais deixam de ser necessários, a “SAENG”, imediatamente, destrói os dados por meio de um método seguro.

8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

A “SAENG” não transfere dados pessoais para outros países. Caso a “SAENG” transfira os dados pessoais para outros países, esta determinará os fundamentos legais que justificam essa transferência.

9. EXATIDÃO, RESPONSABILIDADE, TRANSPARÊNCIA E DIREITOS

A “SAENG” esforça-se para manter dados pessoais exatos, completos e atualizados. Os titulares podem contatar a “SAENG” no e-mail lgpdsaeng@saeng.com.br caso pretendam atualizar ou corrigir seus dados pessoais ou de terceiros.

As questões relativas às práticas de privacidade da “SAENG” devem ser inicialmente encaminhadas diretamente para o Encarregado de Proteção de Dados o Sr. Alessandro de Castro Araújo.

Em certas condições, os titulares têm o direito de solicitar a “SAENG” que:

Forneça mais detalhes sobre a forma como está utilizando e trata os seus dados pessoais;
Forneça uma cópia dos dados pessoais que a “SAENG” conserva sobre a pessoa em causa;
Atualize eventuais incorreções nos dados pessoais detidos pela “SAENG”;
Apague os Dados Pessoais relativamente aos quais a “SAENG” já não disponha de um fundamento legal para submeter a tratamento;
Acate a sua oposição a qualquer tratamento de dados pessoais que a “SAENG” justifique com fundamentos legais de “interesses legítimos”, a menos que os motivos apresentados pela “SAENG” para realizar esse tratamento se sobreponham a qualquer prejuízo para os direitos de privacidade da pessoa; e
Revogue o consentimento concedido a “SAENG” quando existir.

A “SAENG” responderá aos pedidos no prazo de até 15 (quinze) dias, contados a partir da data da solicitação.

10. DÚVIDA, PEDIDOS OU RECLAMAÇÕES

Para enviar as suas dúvidas, pedidos relativos ao presente aviso de privacidade ou às práticas de privacidade adotadas pela “SAENG”, enviar um e-mail para o Sr. Alessandro de Castro Araújo, no e-mail: lgpdsaeng@saeng.com.br.

11. ALTERAÇÕES A PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Com a finalidade de garantir a privacidade de nossos clientes/titulares, e a segurança dos seus dados pessoais, a “SAENG” se compromete a regularmente avaliar a sua política de privacidade e adaptá-la, conforme necessário. A presente política de privacidade pode ser alterada a qualquer momento. A política de privacidade foi atualizada pela última vez em 06.10.2021. Caso a “SAENG” altere a presente política de privacidade, esta atualizará igualmente a data da versão mais recente.

A proteção de dados e a privacidade são essenciais para nós.

Muito Obrigado.